Veja os documentos necessários para solicitar a cidadania portuguesa

Quando o assunto é obter a cidadania portuguesa e se tornar um cidadão português, uma das maiores causa de dúvidas é justamente a lista de documentos exigidos pela legislação de Portugal. Ela pode ser extensa e varia conforme o tipo de processo, portanto, é importante tomar cuidado na hora de conferir quais documentos precisam ser providenciados para se evitar custos desnecessários.

Documentos para requerer a cidadania portuguesa

Os documentos solicitados para fins de obtenção da cidadania portuguesa variam conforme a forma que você dará entrada em seu processo: seja diretamente ou por meio de procurador devidamente habilitado para tal.

Por isso, a nossa recomendação é sempre conferir a lista completa para o seu caso no site do Consulado Português de seu Estado ou com uma assessoria jurídica.

Confira abaixo uma lista básica de documentos necessários para instruir o processo de requerimento da cidadania portuguesa.

Para filhos de cidadão português

  • Certidão de nascimento portuguesa (assento de nascimento) do parente português (pai ou mãe) do requerente ou informação do seu número de registro perante a Conservatória de Registos Centrais de Portugal. O documento deve estar com o estado civil atualizado.
  • Certidão de nascimento do requerente. O documento precisa ser de inteiro teor, por cópia reprográfica (cópia do livro), ter sido emitido há menos de 1 ano e ser apostilado em cartório.
  • Cópia autenticada e apostilada do RG ou passaporte do requerente.
  • Formulário de requisição da cidadania portuguesa, devidamente preenchido, assinado e constando o reconhecimento da assinatura por autenticidade. Acesse a unidade consular na qual você pretende abrir o seu processo para conseguir o documento a ser preenchido.
    ou
    Procuração para um advogado devidamente habilitado em Portugal, com poderes específicos para requerer a cidadania. As procurações emitidas para advogados portugueses não precisam ser autenticadas e nem ter as firmas reconhecidas.
  • Pagamento da taxa do processo.

Para netos de cidadão português

  • Certidão de nascimento do requerente, de inteiro teor, reprográfica e apostilada (emitida há menos de um ano).
  • Certidão de casamento do requerente (se for o caso), de inteiro teor, atualizada e apostilada.
  • Cópia autenticada e apostilada da carteira de identidade (RG) ou passaporte do requerente.
  • Certidão de nascimento do filho do cidadão português, de inteiro teor, reprográfica e apostilada (emitida há menos de um ano).
  • Certidão de nascimento do ascendente do segundo grau da linha reta de nacionalidade portuguesa.
  • Certidão de antecedentes criminais do Brasil do requerente.
  • Documentos que possam contribuir para comprovar a efetiva ligação à comunidade nacional, designadamente:
  • Formulário de requisição da cidadania portuguesa, devidamente preenchido, assinado e constando o reconhecimento da assinatura por autenticidade. Acesse a unidade consular na qual você pretende abrir o seu processo para conseguir o documento a ser preenchido.
    ou
    Procuração para um advogado devidamente habilitado em Portugal, com poderes específicos para requerer a cidadania. As procurações emitidas para advogados portugueses não precisam ser autenticadas e nem ter as firmas reconhecidas.
  • Pagamento da taxa do processo.

Por casamento

A cidadania por casamento é um dos tipos de cidadania por aquisição (entenda o que é cidadania por aquisição), a taxa desse processo está relacionada adiante e os documentos necessários são os seguintes:

  • Certidão de nascimento portuguesa do cônjuge português. O documento deve estar com o estado civil atualizado, ou seja, o documento já deve conter a transcrição do casamento do casal.
  • Certidão de inteiro teor do casamento, emitida há menos de 180 dias e devidamente apostilada em cartório.
  • Certidão de nascimento do/da requerente. O documento precisa ser de inteiro teor, por cópia reprográfica e devidamente apostilado em cartório.
  • Formulário de requisição da cidadania portuguesa. Cada unidade consular dispõe do formulário em seu site. Acesse a unidade consular na qual você pretende abrir o seu processo para conseguir o documento a ser preenchido. Ele deve ser preenchido, assinado e ter a sua assinatura reconhecida por autenticidade.
    ou
    Procuração para um advogado devidamente habilitado em Portugal, com poderes específicos para requerer a cidadania. As procurações emitidas para advogados portugueses não precisam ser autenticadas e nem ter as firmas reconhecidas.
  • Pagamento da taxa do processo

Atente-se que a maioria dos documentos do seu processo terão que ser apostilados. Ou seja, eles terão que se enquadrar no padrão da Apostila de Haia para serem aceitos em Portugal. Confira a lista de cartórios especializados que fazem esse serviço no Brasil.

O processo da cidadania portuguesa

Agora que você já conhece a lista de documentos para a obtenção da cidadania portuguesa e está se perguntando como continuar o processo?

Abaixo você conhece outros detalhes importantes sobre o passo a passo até o protocolo do seu pedido.

Para onde mandar os documentos para cidadania portuguesa?

Os documentos podem ser enviados diretamente para as conservatórias, em Portugal. Para escolher uma Conservatória de sua preferência, consulte o site do Instituto dos Registos e do Notariado em Portugal: http://www.irn.mj.pt.

Sim, em Portugal, a palavra registro se escreve “Registo” sem a letra “r” …não estranhe.

Outra opção é mandar a documentação para os Consulados Portugueses no Brasil. Antes de encaminhar os documentos para o consulado de sua preferência, consulte o endereço atualizado para que não haja extravio em sua documentação. Existem diferentes setores dentro do consulado para tratar de cada tipo de processo. Como os Consulados tratam de vários outros tipos de serviços relacionados com Portugal, o tempo de análise dos processos de nacionalidade portuguesa costuma ser bem mais demorado do que o pedido efetivado diretamente numa Conservatória Portuguesa. Se você tem pressa na obtenção de sua análise portuguesa é melhor ter esse detalhe em consideração.

Quanto custa para tirar a cidadania portuguesa?

É necessário pagar uma taxa para a abertura do seu processo de cidadania portuguesa.

A análise do pedido somente é gratuita para menores de idade e os preços cobrados seguem uma tabela que, atualmente, possui os seguintes valores:

  1. Nacionalidade para filho (pai ou mãe portuguesa), menor de idade – sem custas
  2. Nacionalidade para filho (pai ou mãe portuguesa), maior de idade: 175€
  3. Nacionalidade obtida por meio de Casamento com cidadão/cidadã portuguesa – 250€
  4. Nacionalidade para neto de cidadão/cidadã portuguesa – 250€
  5. Nacionalidade por tempo de residência legal em Portugal – 250€

Na análise dos custos totais do seu processo não deixe de ter em conta os valores que serão necessários para as despesas com cartório no Brasil, tendo em vista a necessidade de obtenção de certidões de inteiro teor, autenticações e apostilamento pelo Selo de Haia para a validação internacional dos documentos. Esses preços variam conforme cada Estado brasileiro, porque seguem as tabelas dos Tribunais de Justiça de cada Estado.

Por último, é sempre bom lembrar que processos com documentação errada ou incompleta podem ser indeferidos, sem direito ao reembolso da taxa paga.

Quanto tempo o processo costuma levar?

Essa pergunta não tem uma resposta objetiva, porque o prazo varia e depende de alguns fatores. Pode levar poucos meses e até mais de um ano.

Os processos abertos em Consulados Portugueses, conforme já mencionado anteriormente, costumam ser mais demorados.

Já, os processos abertos diretamente em Portugal costumam correr em menos tempo do que aqueles abertos no Brasil.

Portanto, o tempo para obter a sua cidadania portuguesa depende tanto de onde foi aberto o processo, quanto da complexidade do pedido.

É bom ressaltar que alguns tipos de pedido de cidadania portuguesa são analisados com exclusividade pela Conservatória dos Registos Centrais, localizada em Lisboa, o que torna esses processos mais morosos. É o caso dos pedidos de nacionalidade portuguesa para netos de cidadão/cidadã portuguesa e da nacionalidade por casamento com cidadão/cidadã portuguesa.

Depois de concedida a cidadania portuguesa, e agora?

Se forem aprovados os seus documentos para a obtenção da cidadania portuguesa, em seguida você já é instruído a dar entrada no Cartão do Cidadão, que é o nome do documento de identificação, comumente chamado no Brasil de RG (Registro Geral). Ou seja, esse documento serve como a sua identidade portuguesa.

Para tirá-lo, é preciso agendar, no site do Consulado Português, uma data para fazer as suas fotos e o registro das suas digitais.

E, após esse passo, já com o Cartão do Cidadão em mãos, pode ser feito o agendamento para a retirada do seu passaporte português. Ele permite que você tenha um trânsito mais descomplicado pela Europa e outros países como os EUA e você também poderá ser atendido na imigração dos aeroportos nas filas destinadas aos cidadãos europeus que costumam ser bem menores que as outras.

Como uma assessoria jurídica pode ajudar no seu processo?

As assessorias jurídicas podem ajudar de diferentes formas conforme sua necessidade e prestação de serviços contratada.

Normalmente, uma assessoria jurídica pode orientar você na obtenção dos documentos necessários para dar entrada no seu processo de cidadania portuguesa, fazer a conferência dos documentos, organizar o processo para efetivar seu protocolo. Assim você pode tirar todas as suas dúvidas e ter a segurança de que a documentação esteja conforme as exigências legais.

Além disso, uma assessoria jurídica prestada diretamente em Portugal poderá providenciar o protocolo diretamente numa Conservatória Portuguesa e acompanhar pessoalmente o processo até sua finalização, o que poderá agilizar a sua análise.

Se tem alguma dúvida sobre esse tema, entre em contato e saiba mais sobre a melhor forma de você solicitar sua cidadania portuguesa.

2 comentários em “Veja os documentos necessários para solicitar a cidadania portuguesa

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